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Descubra Como Fazer um Planejamento Tributário - Domínio Contabilidade
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Quinta, 16 Junho 2016 Descubra Como Fazer um Planejamento Tributário
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Descubra de um jeito simples e fácil qual regime gera maior margem de lucro para seu negócio...
  

Todo empreendedor tem que ter em mente que é tão importante quanto o desenvolvimento estratégico do seu negócio é definir qual será seu regime de tributação que sua empresa se enquadra.

É de extrema necessidade que ambos caminhem juntos um mau planejamento tributário impacta diretamente na margem de lucro da empresa. Optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real deve ser feito quando é criado seu negócio tanto no enquadramento na junta comercial quanto na receita federal.

Porém, a decisão, no entanto, demanda estudos prévios.  De acordo com a consultora jurídica do Sebrae-SP Sandra Fiorentini é recomendável que o empreendedor tenha suportes jurídico, fiscal e contábil.

Mas antes de chegar ao caminho mais vantajoso terá que percorrer certo caminho para chegar a qual regime é mais vantajoso. A primeira etapa é enquadrar aquilo que o negócio faz entre as atividades definidas por lei e relaciona-las no objetivo social da empresa. Depois é fazer um levantamento dos tributos que vão incidir sobre o empreendimento.  Em seguida, analisar as alíquotas de cada regime de tributação oferece e fazer as devidas simulações. (Sempre leve em consideração a folha do salário dos funcionários e receita bruta anual). Com todas essas informações agora é hora de escolher o regime de tributação que gere a melhor margem de lucro.

O empreendedor tem um risco enorme quando não dá à devida atenção a escolha do regime. Caso escolha errado seu regime, o empreendedor terá que arcar com uma carga de tributos maior, ou até mesmo inadequada a sua atividade o que pode causar graves problemas à frente.

Mas a boa noticia é que as empresas tem a chance de reavaliar continuamente sua situação tributária e optar por um novo regime a cada mês de janeiro.

Agora qual seria a forma de tributação mais adequada pra sua empresa? Veja a baixo o que é quem pode aderir e quais são as vantagens, desvantagens e alertas para empresas do Simples Nacional, SIMEI, Lucro Presumido e o Lucro Real.

 

SIMEI: 

O que é:

O SIMEI é um sistema de recolhimento que faz parte do simples e estabelece valores fixos para que o MEI pague os tributos em uma única guia mensal. A contribuição para o SIMEI engloba três tributos diferentes: INSS, ISS (Imposto sobre Serviço) e ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias). A incidência dos dois últimos tributos vai depender da atividade de atuação da empresa.  MEIs, que exercerem a atividade de comércio e indústria pagam uma taxa de R$ 45,00 Mensais; os de serviços R$ 49,00 Mensais; e os de comércio e serviços R$ 50,00 Mensais (R$ 44,00 de INSS e R$ 6,00 de ICMS/ISS). (Valores válidos para o ano de 2016)

Quem pode aderir:

Pode ser feita a opção pelo SIMEI quem tem faturamento de até R$ 60 mil anual, e que sua atividade de atuação esteja relacionada entre as 500 atividades que englobam o SIMEI. Caso queira saber se sua atividade pode ser tributada pelo SIMEI CLIQUE AQUI. O MEI faz adesão automática ao Simples Nacional.

Vantagens:

O optante pelo Simei é isento dos seguintes tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS, COFINS, IPI E CSLL. Ele tem também a dispensa da escrituração contábil, estão isentas também de apuração de impostos e emissão de notas fiscais para pessoas físicas. Suas obrigações acessórias são simplificadas.

Desvantagens:

Só podem ser MEI empreendedores com faturamento até R$ 60 mil anuais. O MEI só pode contratar um funcionário, por um salário mínimo ou pelo piso da categoria.

Fique atento:

Podem ser cobradas outras taxas estaduais ou municipais, dependendo da atividade exercida. Para ter um empregado o MEI tem por obrigação o recolhimento de 8% do FGTS e 3% de previdência social.

 

SIMPLES NACIONAL

O que é:

O Simples Nacional reúne até oito tributos em uma guia mensalmente. IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CPP, ICMS e ISS. Alíquotas que variam de 4% a 22,9% da receita de acordo com a atividade e nível de faturamento.

Quem pode aderir:

Empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões. Os exportadores tem o limite ampliado em mais de 3,6 Milhões (o valor extra precisa ser oriundo do mercado externo). Não podem aderir ao simples nacional sociedades anônimas, as cooperativas de crédito e as instituições financeiras creditícias. Tanto a adesão quanto o desenquadramento são feitos pelo portal da Receita Federal do Brasil.

Vantagens:

Dispensa das contribuições para o salário educação e para os chamados sistemas “S”, como o (Sesi, Senai, Sesc e Senac) que abocariam o equivalente a 5,8% da folha de pagamento.

Desvantagens:

A tributação incide sobre o faturamento, mesmo que o negócio de prejuízo. Os clientes de optantes do simples nacional não obtém créditos fiscal sobre o ICMS e o IPI. A restrição pode afastar clientes de médio e grande porte ou levar a micro e pequena empresa a concederem descontos para compensar a perda do cliente.

Fique atento:

Dependendo do faturamento e da folha de pagamento pode não valer a pena. Por exemplo: Um arquiteto sem empregados com receita anual de R$ 180 mil. No simples nacional a alíquota é de 16,93% com pagamento anual de R$ 30.474,00 se migrasse para o lucro presumido, a soma das alíquotas daria 16,33% (pode ser menor dependendo do ISS da sua região), ou R$ 29.394,00. Mas se contratasse um assistente a soma das alíquotas no lucro presumido subiria para 21,92%. Já no simples Nacional o funcionário não mudaria a tributação.

Lucro Presumido:

O que é:

Em função do faturamento do trimestre e da atividade da empresa, a Receita Federal presume uma margem de lucro para determinar a base de cálculos do IRPJ e da CSLL. Para prestadores de serviços, por exemplo, a alíquota é de 32% para apurar a base de calculo de ambos. Já para o comércio e indústria a alíquota é de 8% para o IRPJ e de 12% para a CSLL. Bom para negócios que tem lucro efetivo ou igual superior ao presumido pelo Fisco.

Quem pode aderir:

Empresas com faturamento de até R$ 78 Milhões, instituições financeiras estão impedidas de aderir ao lucro presumido. O empreendedor adere ao pagar a primeira parcela do IRPJ apurado no primeiro trimestre do ano ou ao abrir a empresa. Pagamento a primeira parcela do IRPJ apurado no primeiro trimestre de atividade.

Vantagens:

Mesmo que se obtenha um lucro efetivo maior, a tributação recai apenas sobre a margem pré -fixada pela receita.

Desvantagem:

Para quem tem costumes prejuízos, a carga tributária torna-se mais pesada que nos demais regimes.

Fique atento:

As empresas que optam pelo lucro presumido apuram o PIS/Pasep e a Cofins pelo regime cumulativo, no qual a alíquota total é de 3,65% sobre o faturamento e não dá direito a abatimento de créditos. Portanto nas simulações tenha sempre em mente os efeitos de todos esses tributos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins).

 

Lucro Real:

 

O que é:

Os impostos são calculados com base no lucro apurado no balanço anual ou nos balancetes trimestrais. (com os ajustes previstos na legislação: Adições, exclusões e compensações). Se o calculo resulta em prejuízo fiscal, não há imposto de renda a pagar. É ideal para empresas que operam com prejuízo ou margem mínimas de lucro.

Quem pode aderir:

É obrigatório para instituições financeiras, factorings( empresas que compram recebíveis) e qualquer empresa que tem um faturamento superior a R$ 78 milhões. Para outros negócios, aderir ao lucro real é opcional.

Vantagens:

O regime da a possibilidade de compensar prejuízos anteriores ou até mesmo do mesmo exercício) ou seja, de abater esse prejuízo do lucro apurado posteriormente. É o único regime que admite o credito do PIS e Cofins, embutidos nos preços de matérias primas e outros insumos, como energia  e alugueis pago a pessoas jurídicas.

Desvantagens:

Alíquota do PIS e COFINS são maiores que nos outros regimes. Além disso, a apuração do lucro e dos impostos exigem uma rigorosa exigência contábil.

Fique de olho:

Quem adotar ao Lucro Real calcula o PIS e a COFINS pelo regime não cumulativo, cuja a alíquota total é de 9,25%. Embora essa porcentagem seja maior que das empresas tributadas pelo lucro presumido, a empresa pode descontar os créditos e abater em despesas essenciais para a sua atividade. Para aderir ao regime o empresário deve apresentar declarações e controles. Os gastos que foram adicionais devem ser previstos na hora de optar por essa modalidade. 

Ainda tem dúvidas sobre qual melhor regime de tributação é para sua empresa? Deixe seu comentário a baixo ou entre em contato clicando aqui.

 

Read 1209 times Last modified on Terça, 21 Junho 2016 14:51

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